De olho nos aspectos jurídicos para proteger o seu negócio

Por Rômulo Martins e Luís Felipe S. Freire

Muito se fala sobre os requisitos intrínsecos necessários a um empreendedor para a criação e desenvolvimento de sua empresa. Sem garra, persistência, resiliência, há grande chance de uma empresa, que nasceu de uma excelente ideia, ser fadada ao fracasso. Acontece que não basta ter uma boa ideia, é preciso tirá-la do papel e estruturá-la, o que certamente não é uma tarefa fácil.
A experiência vem nos mostrando que, aliado ao “sangue nos olhos”, o empreendedor deve se preocupar em estruturar juridicamente sua empresa, no formato que melhor se adequa aos seus objetivos. A decisão passa desde o formato inicial de constituição (Limitada, Eireli, Sociedade Anônima) até a opção tributária (Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional), sem falar na melhor forma de contratação com os parceiros e empregados.

E, como tudo no Direito, uma decisão poderá influenciar na outra. Por exemplo, se a opção for por constituir uma Sociedade Anônima, há a vedação expressa de optar pelo Simples Nacional, que por sua vez irá influenciar diretamente no custo tributário da contratação dos empregados, em benefícios de participar em licitações e na carga tributária arcada pela empresa. Portanto, é de suma importância a contratação de assessores jurídicos que possuam uma equipe multidisciplinar, possibilitando uma visão mais ampla dos efeitos de determinada decisão.

Sem a menor sombra de dúvida, a robustez dos instrumentos jurídicos é algo que irá ajudar bastante em eventuais conflitos. Por exemplo, um contrato de constituição bem elaborado, aliado a um bom acordo de sócios, trará as regras que irão pacificar determinados conflitos que, possivelmente, desviariam o foco da atividade principal da empresa. E, como sabemos, o foco na empresa é algo essencial para o seu desenvolvimento.

Quando vamos para as relações com grandes empresas ou fundos de investimentos, é ainda mais importante a busca por uma assessoria jurídica eficiente. Via de regra, estes players possuem escritórios de advocacia que lidam com maior frequência no ambiente de operações estruturadas (M&A, opções de aquisição, grandes contratos) e, ao se depararem com assessores “menos experientes”, elaboram os instrumentos jurídicos extremamente desfavoráveis ao outro lado do contrato/acordo. Nessa hora, há diversas cláusulas – parecendo uma sopa de letrinhas – que devem ser cuidadosamente analisadas, sob pena de grande arrependimento no futuro.

E não para por aí. Ter um escritório de advocacia parceiro significa ter alguém a quem recorrer para sanar as dúvidas nas mais variadas áreas: direito tributário, societário, civil, trabalhista, eletrônico, entre outros. Significa, também, ter alguém para elaborar e aprimorar um contrato de compra e venda online, com todos os requisitos para que possa ser declarado válido na justiça posteriormente. Na área trabalhista, significa ter alguém para elaborar um bom contrato de trabalho, evitando passivo oculto (que pode desvalorizar a empresa em uma venda) e protegendo o capital intelectual criado pelos funcionários, especialmente os programadores. Por fim, mas não menos importante, é ter alguém que possa defender os interesses da empresa perante a justiça.

Vale destacar que os escritórios de advocacia devem ser antenados e ligados ao ambiente do empreendedorismo, pois se trata de um ambiente extremamente dinâmico em constante mudança.

Pronto, está clara a importância de uma boa assessoria jurídica! Mas e os custos? Em sua grande maioria, as empresas, principalmente em estágio inicial, possuem um fluxo de caixa bem apertado. Por isso, escritórios atentos ao segmento de inovação e empreendedorismo têm criado soluções que vão desde pacotes com valores de horas de trabalho bem competitivos, até a possibilidade de prestação dos serviços em troca de participação societária, onde o escritório “investe” seu trabalho na empresa e pode, futuramente, converter este investimento em participação na sociedade.

A empresa que observar esses pontos certamente será destacada no mercado, atraindo assim o interesse de investidores que buscam empresas sólidas e que respeitam as regras de mercado, agindo com ética, seriedade e transparência.


Rômulo Martins e Luís Felipe S. Freire são sócio da SILVA FREIRE ADVOGADOS, empresa residente no P7 Criativo.

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